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Tributo

Tributo a Luiz Carlos Freyesleben

Desembargador reconhecido pela cultura do Mainstream Jurídico

05/09/2019 12h56Atualizado há 2 semanas
Por: Cristian Ribeiro

E os clássicos textos judiciais narrados por Freyesleben eram exatos, modelares, até como argumento para afirmar que se pode falar de tudo, procurando ser exato, límpido, ao alcance do jurisdicionado. Nesse contexto, são dignos de fazer parte do mainstream jurídico (corrente principal ou um grupo, estilo ou movimento com características dominantes). 

 1 Biografia minimalista do homenageado 

 Seguindo o arco de sua vida desde a origem intelectual em Herval d’Oeste, até os dias crepusculares como lenda viva em Florianópolis, esta biografia minimalista pretende recapitular sua carreira construída com talento nato, força de vontade e inteligência fulgurante. 

Freyesleben, com o vigor da sua personalidade e o poder da sua inteligência, deu densidade própria ao Egrégio TJSC pela sua notável atuação nos múltiplos e diversificados casos judiciais a que se dedicou, impulsionado por uma vocação de prestar serviços e trabalhar em favor da Justiça e dos jurisdicionados. 

Filho honrado de jornalista e descendente de nobres austríacos, Freyesleben nasceu em Herval d’Oeste, mas foi em Porto União a cidade onde cresceu e desenvolveu a futura vocação jurídica. 

Desde criança, Freyesleben tinha um desejo decidido e anteviu a sua trajetória no ramo do Direito. Seu amado e honrado pai, o jornalista Alberto Jorge Freyesleben, aos 13 anos, já o levou para conhecer o ofício, só que foi começando como aprendiz, como sói acontecer em toda a carreira. O aprendiz iniciou os trabalhos, manuseando os tipos, depois virou paginador até assumir a reportagem. 

Como profissão, a esplêndida carreira jornalística durou pouco, mas o estilo literário e metáforico tornou-se a sua insígnia. Aos 15 anos, o jovem audacioso partiu rumo a Florianópolis para estudar no Curso Clássico Científico e foi morar com seu tio materno, o então valente coronel Trogílio Melo, pessoa digna de todo louvor e de toda honra e respeitada pela sociedade catarinense, na metade do século XX. 

Após morar com seu tio Coronel Trogílio Antônio Melo, foi para o Colégio Militar da Aeronáutica. Não deu certo e retornou a Florianópolis, onde passou a morar com sua irmā Zulma Freyesleben Meira, esposa do advogado e professor de Direito Constitucional, em quem se inspirou para cursar Direito. Morou com os Meiras 13 anos, até se casar com a Cirurgiã-dentista Glorinha Ribeiro Freyesleben.

Osvaldo Meira e Zulma, respectivamente seu cunhado e sua irmã, fizeram o papel de seus pais durante esses 13 anos.

 Aos 16 anos, Freyesleben pensou em respirar novos ares e, apesar da rígida disciplina de seu tio Trogílio e por influência sua, inscreveu-se em um colégio militar de Curitiba para cursar o antigo Ginásio. 

Quando ele abandonou a vida de caserna, decidiu apostar na carreira pública. 

Competente leitor de Shakespeare, Machado de Assis e outros clássicos, logrou se classificar entre os primeiros colocados, no vestibular para a Faculdade de Direito da UFSC. 

 À sua formação humanística clássica como “paideia”, no sentido do termo grego, como não poderia deixar de ser, integrava artes marciais, especialmente karatê e judô, que lhe ensinaram estes valores orientais: respeito pelas regras, o fair-play (jogo limpo, justo), o respeito pelo outro e por si próprio, o espírito de sacrifício, entre outros. E a música também não poderia faltar. 

 2 “Quem canta, seus males, espanta.” 

 O efeito da música é muito mais poderoso e penetrante que o das outras artes, pois estas falam das aparências, ao passo que aquela fala da essência. 

Freyesleben conhecia essa diferença e sabia como rechear de paixão as baladas que cantava, enquanto a sua banda produzia o clima na plateia. 

Mas ele era muito mais que isso: músico de ouvido aguçado, estudava minuciosamente as letras, aprimorava a dicção e a musicalidade de modo a transmitir todo o sentido das canções; perfeccionista, nenhum detalhe de uma canção escapava-lhe. Foi assim que se transformou em uma lenda, o melhor intérprete das canções de MPB, e conquistou públicos ao redor de Santa Catarina. 

Sua inspiração musical aflorou, não só por influência paterna, já que tivera tios ligados à arte, inclusive, o célebre artista plástico Waldemar Curt Freyesleben, cofundador da Escola de Belas Artes do Paraná. E era nas horas vagas que Freyesleben cantava: era crooner   da banda Moognatas. Nos finais de semana, o vocalista e os membros do grupo despontaram em Santa Catarina, com shows em bailes, tocando os maiores sucessos da década dos anos 70, conhecida também como o auge do  Disk Music e das Discotecas. 

Enfim, sempre foi aclamado pela audiência e carinhosamente lembrado pelos amigos que o recordam como um magistral intérprete que mesclava desde melodias italianas e francesas da década de 70 até a Bossa Nova. 

 3 O Ministério Público e os amigos 

 Os anos passaram-se, e vieram a formatura da escola de Direito, em 1971, o casamento e, de novo, aquele sonho adolescente de defender a moralidade, a probidade administrativa, e o interesse público e social volta à tona com a abertura de um concurso, quatro meses depois de graduar-se, com louvor. Foi  estimulado pelo hoje Desembargador Trindade dos Santos a prestar o concurso para o Ministério Público. 

À época, passou por seis Comarcas onde deixou estes devotados amigos: Joaçaba, Taió, Braço do Norte, Turvo, Araranguá, Joaçaba, novamente, até chegar a Florianópolis, em 1988, após longas conversas com o amigo Pedro Ivo Campos, ex-governador, que conseguiu convencê-lo a viver, migrar para a Capital, por conta da educação dos dois filhos amados. 

 4 A vocação pedagógica e o mestre canônico 

 Durante os anos de Egrégio Ministério Público, Freyesleben, com sua reputação ilibada e notável saber jurídico consolidados, também desenvolveu o anseio pela pedagogia. Onde havia escola carente de professor, lá estava o nobre Promotor Público. Ministrou aulas de literatura e língua portuguesa em escolas públicas, no interior do Estado. Também se dedicou à antiga Fundação Universitária do Oeste Catarinense, atual Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). 

Na Capital, lecionou e dirigiu por duas vezes a Escola Superior do Ministério Público, na década de 90, onde criou a biblioteca da instituição. 

É um mestre autêntico, que desperta o interesse dos alunos nos estudos e consegue dar atenção a todos aqueles que o procuram. Não são poucos os que se surpreendem, ao se aproximarem — com a sua simplicidade e dedicação e com o seu interesse pelos temas da vida cotidiana. Alguns não contêm a estupefação ao verem o Desembargador dissertar sobre os equívocos táticos da seleção brasileira de Futebol ou assuntos políticos. 

Nessa época, surgiu a oportunidade de tornar-se Procurador de Justiça. 

Durante toda a fulgurante carreira no Egrégio Ministério Público, Freyesleben cultivou enorme admiração pelos juízes e desembargadores catarinenses. E, somando-se a isso, depois de dez anos de Procuradoria, algo inusitado aconteceu: seus pareceres judiciais tornaram-se “vinculantes” e “canônicos” pelo Tribunal de Justiça. 

 5 A magistratura: argumento, técnica, julgamento 

 Em mais de 100 anos de Tribunal de Justiça, Freyesleben foi o primeiro candidato consensual. 

Foi designado, em maio de 2002, pelo Desembargador Amaral e Silva, que presidia então o Estado. 

No eg. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o então magistrado descobriu outra paixão: a técnica da argumentação jurídica. 

A 2ª Câmara de Direito Civil, a única pela qual passou e de que se tornara decano e na qual se aposentou. Nela seguiu sempre as suas fortes convicções. E fez brilhante carreira. 

Em seu fraterno convívio com seus pares, no compromisso diário firmado com a história do TJSC e com seu papel dentro da sociedade catarinense, Freyesleben testemunhou, nos seus julgamentos, a sua independência crítica, porém, mais do que isso, a sua imparcialidade e neutralidade. 

De fato, Freyesleben sempre exerceu seu ofício com retidão e profissionalismo e, quando se fala no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não há como o esquecer, sendo uma grande referência canônica. É reconhecido por todos, especialmente como autor de inúmeras decisões, que se tornaram precedentes judiciais no País. 

Quantas vidas, liberdade, angústias passaram pela consciência de Freyesleben nesses anos de magistratura?! 

No que toca às técnicas decisórias, a sua contribuição não é menos impactante. Em síntese, Santa Catarina deve ao Desembargador Freyesleben grande parte da construção consolidada sobre princípios jurídicos. 

A vontade firme e o senso do dever são traços que definem Freyesleben; no seu percurso, deu início a coisas novas, alargando latitudes e longitudes que foram além dos indiscutíveis méritos da sua atuação no campo das atividades judiciais. No alargamento do escopo de seu ofício, seguiu a estratégia do seu temperamento e da sua personalidade, valendo-se das virtudes da audácia e da bondade que são constitutivas do seu  caráter.

A audácia é o sentimento das suas próprias forças, na definição de Montesquieu. É a virtude que nos permite, com firmeza, afrontar os riscos e suportar os trabalhos, no discurso de Cícero, e assim se contrapor ao “cautelosopouco-a-pouco” (assim mesmo no original?) registrado no verso de Mário de Andrade. A bondade passa pelo coração e transita pela solidariedade. Tem em comum com a audácia, a íntegra firmeza do Ser e de sua Alma, que orienta a norma da vida correta, para recorrer a Spinoza. 

Foi no exercício dessas virtudes que Freyesleben inseriu-se e conduziu-se no espaço público da palavra e da ação. 

 6 O advogado como defensor dos “contituintes” 

 Dentre as profissões liberais que honram a Humanidade, uma das mais difíceis de ser exercida é, sem dúvida, a advocacia. Os que a cultivam podem dar o testemunho de sua com complexidade, dos seus revezes e das suas glórias. Da inteligência, requer aguda penetração; da vontade, o poder e a capacidade de pugnar; do caráter, o reto proceder. Os instrumentos de que se serve são o texto e a palavra: o texto há de traduzir pensamentos e conceitos em linguagem clara, precisa e convincente; e a palavra verbera a sublime expressão da mensagem. 

A advocacia vive em um processo dialético permanente. As batalhas sucedem-se de contínuo, tendo cada qual fisionomia própria. O que se exige do profissional é que, na luta, seja pertinaz do primeiro ao último instante, sem fraquezas, sem desânimos e sem tergiversações. As derrotas, que não raro o atingem, devem ser entendidas como o prelúdio de auspiciosas vitórias. A sua missão não é julgar os julgadores, porque isso importa em sobrepor-se a eles; mas sim porfiar para que os juízes decidam sempre com acerto. 

A veemência da argumentação não deve sacrificar a urbanidade no tratamento devido aos juízes, promotores e colegas. 

De Freyesleben, pode-se dizer ainda que é um advogado completo. Os constituintes têm plena consciência de que o seu advogado os defenderá com zelo e empenho. Debruçado sobre os autos digitais, estuda-os página por página, a fim de não ser surpreendido por algum fato que possa alterar o desfecho do pleito. 

Freyesleben sempre levou os princípios do Direito muito a sério, apesar de estar sempre rodeado por familiares carinhosos, e se diz ainda bem-humorado, que é um trabalhador decidido, ao completar 76 anos de vida. 

 7 Novos projetos: advocacia, livro e cursos 

 Na força da idade, passou a integrar recentemente, como advogado sênior, o escritório Advocacia Pitsica, com expertise em Direito Sucessório e Direito de Família. 

Além disso, recentemente publicou o livro Estudo Avançado de Desaprovação, pela editora Prismas de Curitiba, obra essa que veio a preencher lacuna na literatura jurídica brasileira. 

Expressiva tem sido a sua contribuição para a literatura jurídica, máxime porque agora Freyesleben formaliza para 2019 a edição de mais dois novos projetos literários: o curso avançado de Direito Sucessório e Direito de Família. E que podem ser definidas também como do mainstream jurídico. 

 8 O direito como religião secular 

 Enfim, e com risco de repetição, insisto ainda em dizer que o discurso jurídico é, para Freyesleben, sua religião secular. E é como devoto do grande herói que agradeço a Deus pelos seus 76 anos de vita activa e em grande parte consumida na defesa intransigente da probidade, da moralidade pública, da austeridade, dos direitos coletivos e interesse público e social, sem nunca perder de vista a beleza literária e metafórica de sua encantadora prosa canônica e que o consagra como dos melhores escritores do mainstream jurídico. 

  

Francisco C Duarte é Ph.D. in Law, Procurador do Estado do Paraná inativo, Professor titular aposentado dos cursos de direito, mestrado e doutorado de Direito da PucPr e autor de 25 livros. [email protected] 

 Referências 

 BLOOM, Harold. O cânone ocidental: os livros e a escola do tempo. Tradução: Marco Santarrita. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. 

 PERRONE-MOISÉS, Leila. Altas literaturas. São Paulo: Cia das Letras, 1998.

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