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Política

Por que designar Augusto Aras para o cargo de Chefe da PGR ?

O Subprocurador-Geral da República, Dr Augusto Aras, desponta como o provável sucessor de Raquel Dodge

12/08/2019 14h56
Por: Cristian Ribeiro
Fonte: Francisco Carlos Duarte
Augusto Aras defende que não haja radicalização dos procuradores para tratar de questões socioambientais e indígenas.
Augusto Aras defende que não haja radicalização dos procuradores para tratar de questões socioambientais e indígenas.

Todos os Estados democráticos consolidados detêm uma instituição contramajoritária para judicializar crimes de corrupção. Por ser do Estado o monopólio da violência, cabe a um representante estatal, o Procurador da  República , exigir que aquele que incorre na prática de um crime seja punido.

No próximo dia 17 de setembro do corrente ano, a atual Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, considerada um obstáculo ao combate à corrupção, deixará o cargo caso não seja conduzida para mais dois anos. O Subprocurador-Geral da República, Dr Augusto Aras, desponta como o seu provável sucessor.

Augusto Aras se reveste de todas as qualidades contramajoritárias para o cargo, é professor da Faculdade de Direito da UnB, mestre em direito econômico pela UFBA e  doutor em direito constitucional pela PUC-SP.

O Subprocurador-Geral é o primeiro  candidato à sucessão na PGR admitido a disputar o cargo "por fora", sem concorrer na eleição que é realizada no MPF desde 2003,  Augusto Aras, com 60 anos, critica o modelo atual do mainstream.

Para Aras, a lista tríplice fomentou o corporativismo e a promessa de favores em troca de voto, colocando também sob suspeita o sistema de votação. A lista tríplice não é prevista em lei. A escolha do PGR cabe ao presidente da República. Por 16 anos, no entanto, a ANPR faz a votação e submete os três nomes melhor cotados aos presidentes, que têm mantido a tradição de considerá-la.

Definindo-se como progressista, Augusto Aras defende que não haja radicalização dos procuradores para tratar de questões socioambientais e indígenas.

A instituição PGR se orienta pelo princípio da contramajoritariedade. Esse também é aplicado à magistratura, e implica na submissão de velar pela Constituição e pelas leis. Logo, o princípio da maioria, inerente ao Legislativo e ao Executivo, é incompatível com a PGR. Instituições contramajoritárias devem observância à Constituição para exercer função moderadora.

O MPF, quando se submete ao princípio da maioria, através de eleições internas, atrai para seu âmbito os vícios naturais da política partidária, a exemplo do clientelismo, do fisiologismo, da política do toma lá dá cá, inclusive, eventualmente, embora em nível reduzido conhecido, de corrupção, como ocorreu em alguns episódios da última gestão [de Rodrigo Janot], com prisão do procurador da República.

Os procuradores não são eleitos pelo povo. O procurador-geral tem uma função de preservar o pacto federativo e representar o Ministério Público nas suas relações internas e externas.

Não existem no MPF critérios objetivos de pontuação para promoção por merecimento. Augusto Aras foi o único que propôs critérios, isso revela simplesmente a falta de idoneidade do exercício dessa lista que não é fruto do [sistema eletrônico de votação] que foi adotado pela ANPR. O sistema adotado [em 2005] sofreu uma pane até hoje inexplicável e, no mesmo dia, voltou a funcionar sob os auspícios da própria PGR [e não mais da associação]. Desde então é gerido pela mesma.

O primeiro valor do MP é sua unidade. O segundo é sua indivisibilidade por linhas. E o terceiro é sua independência funcional. Do contrário, teremos uma instituição não só fracionada, mas multiplicada, em que cada membro faria o que quisesse, sem respeitar a orientação dos órgãos superiores do MPF. O grande problema da lista é aquilo que os clássicos da ciência política cuidam, a idéia de partido. Partido como partir, fracionar, dividir, enfraquecer.

Diferentemente dos candidatos da lista, que estão a circular por todo o Brasil a promover jantares e encontros sociais - cuja fonte de financiamento é desconhecida-, Augusto Aras desponta como único candidato independente e sem rede de inclusão.

Francisco Carlos Duarte é P.h.D in Law, Professor titular dos cursos de mestrado , doutorado e pós-doutorado da PUCPR, Procurador do Estado do Paraná e autor de 25 livros de direito e com estágio doutoral nos Università del Salento, Granada e Universidade Técnica de Lisboa. Atualmente, possui mais de 30 milhões de visualizes no Google.

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